sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) alega inconstitucionalidade do exame nacional da OAB

A questão é antiga e a liminar em questão nos faz refletir:

É sabido que o curso de formação superior em Direito é generalista em bacharelado e que a exigência do exame da OAB é de saber especializado em advocacia, o que faz surgir um paradoxo: cobrança de especialização após formação geral.

Ora, se a OAB faz por meio de seu exame nacional exigência de saber especializado, deveria antes oferecer uma especialização em advocacia, já que não parece razoável tanto cobrar de quem não tem, quanto cobrar sem oferecer.

Mas se é assim, para que serve a formação geral do bacharelado em Direito? Se não forma para a advocacia, igualmente não forma para o Ministério Público, para a Magistratura e para tantas outras funcões.

Isso nos leva para a questão da qualidade do ensino jurídico no Brasil: profusão desmedida de cursos, inexistência de seleção no vestibular para as IES privadas, preocupação discente majoritariamente quanto aos concursos públicos, viés de ensino dogmatizado e dogmatizante, bem mais técnico e tecnicista do que jurídico, dentre outros aspectos não menos preocupantes.

Resumo da Ópera: O Direito no Brasil é complexo pois não se sabe nem o que é, nem para que e a quem serve!

Nenhum comentário:

Postar um comentário