terça-feira, 22 de setembro de 2009

Palestra do Prof. Dr. Friedrich Müller no TJPE

Friedrich Müller foi professor catedrático e por duas vezes diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg (Alemanhã). Autor da Teoria Estruturante do Direito, o professor alemão esteve nessa terça-feira, 22/09/2009, no Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco, resumindo os principais pontos de seu pensamento.

Em um português fluente, o Professor Müller pronunciou-se no sentido de que sua metódica jurídico-estruturante tem recebido mais atenção na prática dos Tribunais Superiores da Alemanhã do que de seu âmbito acadêmico, sendo parcialmente admitida pelo Tribunal Constitucional da Espanha e bastante estudada no Brasil, em especial pela obra do Prof. Paulo Bonavides, que fez sua apreentação em português e a incorporou plenamente como sendo a mais importante fundamentação jurídica da segunda metade do Século XX.
Pontuamos que a obra do Prof. João Maurício Adeodato igualmente cumpre a função de veicular o pensamento metódico estruturante desse lado do atlântico, contudo, o jus-filósofo da UFPE parte da obra do Prof. Müller para desenvolver uma "metódica jurídico-desestruturante", delineada em seu estado atual de desenvolvimento na recente "A retórica constitucional" (Ed. Saraiva, 2009).


Voltando ao pensamento sob análise, para o teórico germânico o Estado Democrático de Direito necessita de uma racionalidade e de uma determi-nidade da práxis que pugna por uma ação judicante eticamente voltada para concretizar caso a caso a idéia de democracia, tal ação deve ser, em especial pelos juízes, compreendida como um dever para todo aquele que decide para a coletividade.


Enquanto teoria da práxis, a sua Metódica Estruturante deve ser capaz de responder três importantes questões:


a) como significar textos normativos legais?

b) como justificar tais significações?

c) como argumentar em defesa dessas justificações?


Tais respostas são fornecidas após uma descrição da referida prática e, segundo o autor, indo além de suas antecessoras, essa teoria instaura um novo paradigma para o direito ao postular que a decisão judicial é estruturalmente condicionada. Não sendo totalmente livre, nem totalmente controlada, a decisão passa a ser compreendida enquanto fruto de uma discricionaridade controlada de forma racional, pois se deve oferecer de forma clara seus argumentos justificadores ao controle público.


Esse último aspecto nos pareceu o "calcanhar de Aquiles" da Metódica Estruturante: se a decisão só pode ser submetida ao controle público caso o processo que a gerou finde com a apresentação clara da linha argumentativa construída para sua fundamentação, então seu pretenso controle racional deve "apostar" na eticidade do julgador em seguir esse mandamento. Em sendo assim, uma racionalidade dependente da eticidade aparenta estar, durante essa espera, inerte quanto a sua função estruturante.


Müller nos propôs esse desafio, posto que sua teoria não pareceu enfrentá-lo, o que se configurou como estímulo para os juristas presentes.

2 comentários:

  1. parabens pablo!!! excelente analise sobre a retorica do prof.. particularmente, penso que nosso ordenamento processual nos permita realizar um controle de racionalidade da decisao, a partir da obrigatoriedade de fundamentacao da decisao juridica, vinculando o jurista para manter uma linha etica e, ao menos, com um raciocinio aparentemente correto. ademais, contando com o contraditorio e duplo grau de jurisdicao, podemos realizar um certo controle sobre a discricionariedade do julgador. mas ainda assim, nao teriamos respondida a 1a pergunta, qnt à forma de significacao das normas, acho que somente atraves de uma analise ao caso concreto alcancariamos sua proposta, consoante defende muller. correto?

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  2. Essa é uma resposta pragmática em sentido lingüístico, contudo, em Müller tal processo de significação encontra-se "delimitado" pelo seu conceito de "programa normativo" e, sendo assim, seu controle seria possível SE E SOMENTE SE o decididor tomasse para si o compromisso de expor claramente o modo de produção de seus argumentos fundamentadores, o que não parece funcional e aparenta ser bastante ideal em sentido retórico. De qualquer forma, pelo interesse do pensamento dele sobre Adeodato, estou estudando com mais atenção as duas obras. Bjokas

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