segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Conferência em mais um congresso jurídico

Foi com muita alegria que recebemos o convite do amigo e parceiro de pesquisa, o Prof. Msc. Venceslau Tavares (ESA,UFPE e FOCCA), para fazermos partes do PRIMEIRO CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO CIVIL.
Nossa conferência ocorrerá no dia 26/09 às 09:20h, sob o título A PROBLEMÁTICA DO INÍCIO DA PERSONALIDADE: células tronco, anencefalia e outros casos difíceis.

Civilistas renomados estarão apresentando o resultado de suas pesquisas sobre os mais tormentosos problemas contemporâneos para esse ramo do direito.


O encontro será realizado no auditório G1 da UNICAP, em Recife/PE, de 25 a 27 de setembro e o investimento será de R$ 40,00 (advogados adimplentes e estudantes) e R$ 60,00 (demais casos).


Destacaremos algumas das palestras por data, sem desmérito das demais.


Dia 25/09 - 19:30h - A indignidade como causa de exclusão do dever de prestar alimentos - Profa. Dra. Giselda Hironaka (PUC/SP);


Dia 26/09 - 08:40h - Validade e eficácia dos negócios jurídicos no código civil de 2002 - Prof. Msc. Beclaute Oliveira (UFAL/AL);


Dia 26/09 - 09:40h - Elementos para uma teoria da boa fé objetiva na posse - Prof. Msc. Venceslau Tavares (ESA, UFPE e FOCCA);


Dia 26/09 - 14:00h - Afetividade nas relações familiares - Profa. Msc. Catarina Uliveira (UNICAP/ASCES);


Dia 26/09 - 17:20h - O parto anônimo - Prof. Dra. Fabíola Albuquerque (UFPE);


Dia 27/09 - 09:40h - Perspectiva da sucessão legítima - Prof, Dr. Torquato Castro Jr. (UFPE).



Uma boa oportunidade para reciclar nossos conhecimentos civilísticos.


Esperamos encontrar todos por lá!

terça-feira, 19 de agosto de 2008

Ação de alimentos e a nova orientação do STJ

Em 18 de agosto de 2008, o STJ sumulou nova orientação, já que ao contrário das sumulações do STF, às suas não são vinculantes, com a seguinte redação:

"O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos".


A filho maior de idade, enquanto processualmente qualificado como alimentado, deverá comunicar em juízo sua impossibilidade de auto sustento e sua dependência da pensão depositada por seu alimentante/genitor.


Segundo a prática do fórum, os juízes vinham fundamentadando tal entendimento como forma de garantir, em especial, a conclusão dos estudos universitários do alimentante, somando ao marco temporal da maioridade civil (18 anos completos) o período do curso superior, como marco temporal do fim da tutela jurídica da hipossuficiencia do alimentando.


Contudo, o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro apontou como espécies inovadoras de fundamentação da manutenção da obrigatoriedade do depósito de alimentos, a saber: em virtude de trabalho e doença.


Essas espécies carecem de um marco temporal objetivo como o do período universitário, o que deixará para a doutrina o problema de definir a razoabilidade da manutenção da ajuda do alimentante ao alimentado em razão das espécies supra citadas.


Trata-se de um problema intrínseco ao fenômeno jurídico, já que o texto de lei é sempre grafado de generalidade, enquanto a norma particular necessita aproximar-se das particularidades do caso concreto.


Assim, quando se diminui na gênese a generalidade do texto da regra, por exemplo, apontando hipóteses juridicamente relevantes, como fez o STJ com as de estudo, trabalho e/ou doença, corre-se o risco de ouvidar outras hipóteses importantes que, porventura, existam ou venham a existir em um caso específico; quando amplia-se a generalidade para dar conta de todas essas hipóteses, corre-se o risco de deixar grande margem de discricionaridade para que o intérprete-aplicador diga o que pode ou não ser tido juridicamente por hipótese relevante.


Essa parece ser a angústia dos que precisam em sua ação referir-se aos valores da ordem e da segurança em um contexto que privilegia os valores da liberdade e da igualdade. Nesse entrechoque de tradição e vanguarda, labuta o jurista, cada vez mais pondo à prova seu valor e seus valores!


domingo, 3 de agosto de 2008

Novo Blog na WEB

Minha prima, jurista e socióloga, a Profa. Msc. ELAINE PIMENTEL COSTA, está com um BLOG muito interessante, no endereço eletrônico http://dialogandocomomundo.blogspot.com/.

Trabalhando duro em sua tese de doutoramento na UFPE, ela voltou recentemente de Portugal onde proferiu duas conferências, tendo por pareceiro, em um dos encontros, ninguém menos que o Prof. Dr. Boaventuar de Souza Santos.


Sua obra "AMOR BANDIDO", resultado de sua dissertação de mestrado, lança um olhar seguro e humanizado sobre a problemática da estigmatização jurídica do gênero feminino quanto ao tipo penal do tráfico de entorpecentes.


Confiram e comentem, vale a pena!